A Previdência Social (INSS) é uma instituição pública diretamente ligada ao seguro social. Qualquer pessoa pode contribuir para a Previdência Social. As contribuições mensais são convertidas em benefícios. Entenda sobre a previdência social e veja como contribuir.
Entenda mais sobre os benefícios ligados à previdência social: aposentadoria por invalidez, aposentadoria da pessoa com deficiência, auxílio-doença, LOAS, salário-família e salário-maternidade.
Direito do segurado
É preciso dizer que, caso o segurado tenha as condições descritas para ter o direito previdenciário poderá requerer seu benefício a qualquer tempo. Caso tenha o seu direito negado pela Previdência Social poderá recorrer ao Poder Judiciário. Existem milhares de demandas judiciais previdenciárias que versam sobre concessão e revisões de benefícios.
O que é preciso para contribuir para a Previdência Social?
Para contribuir basta comprar o carnê, geralmente, vendido em papelaria, e se inscrever por meio da Central de Atendimento 135, realizando um cadastro prévio na Previdência Social. Havendo a efetivação da inscrição, o segurado deve pagar as contribuições nos bancos ou em casas lotéricas. Entretanto, se o segurado for trabalhador empregado, o recolhimento vai ocorrer por meio da empresa.
Documentos necessários para a inscrição
O trabalhador ao se inscrever na Previdência Social será atribuído o NIT Número de Inscrição do Trabalhador. Os documentos necessários para a inscrição são:
– Carteira de Identidade, ou Certidão de nascimento / casamento, ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (obrigatório para Empregado Doméstico) e CPF, obrigatório.
Entenda mais sobre os benefícios ligados à previdência social: aposentadoria por invalidez, aposentadoria da pessoa com deficiência, auxílio-doença, LOAS, salário-família e salário-maternidade.
Dra. Claudia Nakano – Advogada do Nakano Advogados Associados especializados em Saúde Humana e Animal
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